Pautas Legislativas — Camara Municipal de Mata Roma, Estado do Maranhão

Chamada Nominal dos Vereadores 00

Identificação da matéria: #29

Tipo Chamada Nominal dos Vereadores

Número 00

Protocolo 20250814085232373

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Chamada Nominal dos Vereadores(as)

Autores / Origem

Mesa Diretora

📋 Tramitação da matéria

14/08/2025 08:52

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

Leitura da Palavra do Senhor no Livro de Salmos 00

Identificação da matéria: #14

Tipo Leitura da Palavra do Senhor no Livro de Salmos

Número 00

Protocolo 20250730125546532

Situação Não informada

Ementa / Assunto

Leitura da Palavra do Senhor no Livro de Salmos

Autores / Origem

Mesa Diretora

📋 Tramitação da matéria

Não existem registros públicos de tramitação disponíveis para esta matéria.

Ata 57

Identificação da matéria: #313

Tipo Ata

Número 57

Protocolo 20261011150807779

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Ata da 57ª sessão ordinária realizada aos 09 de outubro de 2026

Autores / Origem

Mesa Diretora

📋 Tramitação da matéria

11/10/2026 15:08

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

Solicitações diversas Ás Comissões Permanentes

Identificação da matéria: #321

Tipo Solicitações diversas

Número Ás Comissões Permanentes

Protocolo 20261022165010359

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

SOLICITAÇÃO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
REUNIÃO E APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI PENDENTES

Autores / Origem

Fernando Antonio Alves Nascimento

📋 Tramitação da matéria

22/10/2026 16:50

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

Justificativas Pedro Augusto dos Santos Moura

Identificação da matéria: #309

Tipo Justificativas

Número Pedro Augusto dos Santos Moura

Protocolo 20261009084836251

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Leitura e Apresentação de justificativa de ausência do vereador Pedro Augusto dos Santos Moura na presente sessão ordinária do dia.

Autores / Origem

Pedro Augusto dos Santos Moura

📋 Tramitação da matéria

09/10/2026 08:48

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

Ata 55

Identificação da matéria: #303

Tipo Ata

Número 55

Protocolo 20261001075639518

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Ata da 55ª Sessão Ordinária realizada aos 25 de setembro de 2026

Autores / Origem

Mesa Diretora

📋 Tramitação da matéria

01/10/2026 07:56

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

09/10/2026 16:15

Documento anexado

[Etapa: Aprovada] Ata aprovada pelo plenário na 57ª Sessão Ordinária realizada aos 09 de outubro de 2026

Ata 07

Identificação da matéria: #307

Tipo Ata

Número 07

Protocolo 20261006164557846

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Ata da 07ª sessão extraordinária da câmara municipal de mata roma – maranhão, realizada em 1º de outubro de 2026, para eleição da mesa diretora para o biênio 2027/2028**

Autores / Origem

Poder Legislativo

📋 Tramitação da matéria

06/10/2026 16:45

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

06/10/2026 17:02

Atualização

Exclusão de anexo

06/10/2026 17:03

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] Ata eleição elaborada pela secretaria geral

09/10/2026 16:09

Documento anexado

[Etapa: Aprovada] Aprovada na 57ª sessão ordinária realizada aos 09 de outubro de 2026

Pauta de Sessões Legislativas Pauta da 007 Sessão Extraordiária 2025/2026

Identificação da matéria: #302

Tipo Pauta de Sessões Legislativas

Número Pauta da 007 Sessão Extraordiária 2025/2026

Protocolo 20260930172952363

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Pauta da 07ª Sessão Extraordinária á ser realizada aos 01 de outubro de 2026

Autores / Origem

Poder Legislativo

📋 Tramitação da matéria

30/09/2026 17:29

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

Edital 007/2026

Identificação da matéria: #290

Tipo Edital

Número 007/2026

Protocolo 20260918172324929

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nº 007 / 2026
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
2º BIÊNIO – LEGISLATURA 2025/2028

Autores / Origem

Fernando Antonio Alves Nascimento - Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Mata Roma(MA), responsável pela convocação, nos termos do Edital N° 007/2026

📋 Tramitação da matéria

18/09/2026 17:23

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

18/09/2026 17:38

Documento anexado

[Etapa: Publicada no Diário Eletrônico desta Casa de Leis] Edital de Publicação Nº 007/2026 publicado no Diário Eletrônico deste Poder Legislativo

24/09/2026 21:09

Atualização

Eleição 2027/2028

Identificação da matéria: #294

Tipo Eleição

Número 2027/2028

Protocolo 20260924212537328

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Inscrição das Chapas para a Eleição da Mesa Diretora – 2º Biênio (2027/2028)

Autores / Origem

Poder Legislativo – Câmara Municipal de Mata Roma/MA

📋 Tramitação da matéria

24/09/2026 21:25

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

25/09/2026 08:33

Atualização

Eleição 202/2028

Identificação da matéria: #293

Tipo Eleição

Número 202/2028

Protocolo 20260924212432204

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Eleição e Votação da Mesa Diretora para o 2º Biênio (2027/2028)

Autores / Origem

Poder Legislativo – Câmara Municipal de Mata Roma/MA

📋 Tramitação da matéria

24/09/2026 21:24

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

25/09/2026 08:34

Atualização

Eleição da Mesa Diretora Chapa 001

Identificação da matéria: #305

Tipo Eleição da Mesa Diretora

Número Chapa 001

Protocolo 20261001102450593

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Registro de Chapa Nº 001/2026 - Eleição da Mesa Diretora ao biênio 2027/2028

Autores / Origem

Fernando Antônio Alves Nascimento

📋 Tramitação da matéria

01/10/2026 10:24

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

Eleição da Mesa Diretora Chapa 002/2026

Identificação da matéria: #306

Tipo Eleição da Mesa Diretora

Número Chapa 002/2026

Protocolo 20261001102736657

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Registro de Chapa Nº 002/2026 - Eleição da Mesa Diretora ao biênio 2027/2028

Autores / Origem

Maria dos Remedios Martins da Silva

📋 Tramitação da matéria

01/10/2026 10:27

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

Ata 53

Identificação da matéria: #287

Tipo Ata

Número 53

Protocolo 20260917082732517

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Ata da 53ª Sessão Ordinária realizada aos 11 de setembro de 2026;

Autores / Origem

Mesa Diretora

📋 Tramitação da matéria

17/09/2026 08:27

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

17/09/2026 08:43

Atualização

17/09/2026 08:46

Atualização

25/09/2026 16:59

Documento anexado

[Etapa: Aprovada] Ata aprovada pelo plenário na 55ª Sessão Ordinária realizada aos 25 de setembro de 2026

25/09/2026 17:00

Documento anexado

[Etapa: Publicada no Diário Eletrônico desta Casa de Leis] Ata publicada no Diário Eletrônico desta Casa de Leis

Convite Festejo

Identificação da matéria: #295

Tipo Convite

Número Festejo

Protocolo 20260925084907253

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Convite da Paróquia de Mata Roma (MA) - Festa de São Francisco das Chagas a partir de 24 de setembro de 2026

Autores / Origem

Paroquia de São Francisco das Chagas

📋 Tramitação da matéria

25/09/2026 08:49

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

Convite UMI

Identificação da matéria: #296

Tipo Convite

Número UMI

Protocolo 20260925085255954

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Convite Especial - A Escola Unidade Mais Rolindo Garreto quanto a Palestra e Divulgação da Campanha "Mãos que doam, Corações que Transformam";

Autores / Origem

Escola Unidade Mais Rolindo Garreto

📋 Tramitação da matéria

25/09/2026 08:52

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

Justificativas de ausências Pedro Augusto dos Santos Moura

Identificação da matéria: #288

Tipo Justificativas de ausências

Número Pedro Augusto dos Santos Moura

Protocolo 20260918085904734

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Justificativa de ausência do vereador Pedro Augusto dos Santos Moura na presente Sessão Ordinária.

Autores / Origem

Pedro Augtusto dos Santos Moura

📋 Tramitação da matéria

18/09/2026 08:59

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

Ata Ata da 06ª Sessão Extraordinária

Identificação da matéria: #276

Tipo Ata

Número Ata da 06ª Sessão Extraordinária

Protocolo 20260903084040467

Situação Processado_Concluido

Ementa / Assunto

Ata da 06ª (sexta) Sessão Extraordinária realizada aos 31 de agosto de 2026

Autores / Origem

Mesa Diretora

📋 Tramitação da matéria

03/09/2026 08:40

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

11/09/2026 10:43

Documento anexado

[Etapa: Publicada no Diário Eletrônico desta Casa de Leis] Aprovada e publicada no diário desta Casa de Leis;

15/09/2026 17:11

Atualização

Projeto de Lei Projeto de Lei Nº 06/2026

Identificação da matéria: #283

Tipo Projeto de Lei

Número Projeto de Lei Nº 06/2026

Protocolo 20260909151818515

Situação Recebido_Presidente_Camara

Ementa / Assunto

Regulamenta os serviços de transporte individual remunerado de passageiros por táxi e por mototáxi no Município de Mata Roma – MA, e dá outras providências.

Autores / Origem

Chefe do Poder Executivo

📋 Tramitação da matéria

09/09/2026 15:18

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

09/09/2026 15:24

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] Cópia protocolo

09/09/2026 15:24

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] Recepcionado via email

10/09/2026 10:39

Atualização

Recebido pelo presidente da Câmara, bem como encaminhado ao setor jurídico desta Casa de Leis.

11/09/2026 08:39

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] PL Corrigido

11/09/2026 10:41

Documento anexado

[Etapa: Apresentado_Lido_Ao_Plenario] Encaminhado as comissõe competentes

15/10/2026 16:38

Documento anexado

[Etapa: Recebida_Pela-Comissao_Legislativa] O presente projeto de lei foi corrigido mediante solicitação jurídica o qual será encaminhado aos comissões competentes que o recepcionaram

Despacho para Comissões Permanentes 012/2026 - PL 006/2026 - Executivo

Identificação da matéria: #284

Tipo Despacho para Comissões Permanentes

Número 012/2026 - PL 006/2026 - Executivo

Protocolo 20260911092912529

Situação Processado_Concluido

Ementa / Assunto

Despacho Nº 012/2026 que dispõe sobre o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 06/2026 - "Regulamenta os serviços de transporte individual remunerado de passageiros por táxi e por mototáxi no Município de Mata Roma – MA, e dá outras providências." para as Comissões Permanentes de Comissão de Justiça e Legislação e Comissão de Comissão de Finanças, Patrimônio e Serviços Públicos para análise no tempo hábil.

Autores / Origem

Mesa Diretora

📋 Tramitação da matéria

11/09/2026 09:29

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

11/09/2026 10:45

Atualização

11/09/2026 10:46

Documento anexado

[Etapa: Apresentado_Lido_Ao_Plenario] Despacho publicado no diário eletrônico desta Casa de Leis

11/09/2026 10:48

Atualização

Ata 51

Identificação da matéria: #273

Tipo Ata

Número 51

Protocolo 20260828090730685

Situação Processado_Concluido

Ementa / Assunto

Ata da 51ª Sessão Ordinária realizada aos 28 de agosto de 2026

Autores / Origem

Mesa Diretora

📋 Tramitação da matéria

28/08/2026 09:07

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

01/09/2026 10:21

Documento anexado

[Etapa: Publicada no Diário Eletrônico desta Casa de Leis] Ata 51 publicada no Diário Eletrônico após aprovação do plenário

01/09/2026 10:31

Atualização

Parecer das Comissões Permanentes Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026

Identificação da matéria: #263

Tipo Parecer das Comissões Permanentes

Número Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026

Protocolo 20260819214725715

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que altera o art. 129 da Lei Orgânica do Município de Mata
Roma, para adequar as normas do Regime Próprio de Previdência Social às
disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019. Adequação formal e
material à Constituição Federal e à Lei Orgânica Municipal. Ausência de vício
de iniciativa. Compatibilidade financeiro-orçamentária. Observância de direitos
adquiridos e regras de transição. Parecer conjunto pela APROVAÇÃO

Autores / Origem

Comissão de Justiça e Legislação, Comissão de Finanças, Patrimônio e Serviços Públicos e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

📋 Tramitação da matéria

19/08/2026 21:47

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

23/08/2026 23:46

Atualização

23/08/2026 23:49

Atualização

Emendas Emenda à Lei Orgânica n. 01/2026

Identificação da matéria: #228

Tipo Emendas

Número Emenda à Lei Orgânica n. 01/2026

Protocolo 20260715082909363

Situação Processado_Concluido

Ementa / Assunto

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 01/2026, para dispor de atualização de normas previdenciárias

Autores / Origem

Chefe do Poder Executivo

📋 Tramitação da matéria

15/07/2026 08:29

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

16/07/2026 15:23

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] Oficio em anexo assiando

21/08/2026 20:29

Documento anexado

[Etapa: Publicada no Diário Eletrônico desta Casa de Leis] Aprovada em 01° turno de votação com parecer das comissões pertinentes na 50ª Sessão Ordinária de 21 de agosto de 20026

31/08/2026 11:56

Documento anexado

[Etapa: Publicada no Diário Eletrônico desta Casa de Leis] Publicado no Diário Eletronico desta Casa de Leis e promulgada

01/09/2026 09:41

Documento anexado

[Etapa: Encaminhado ao prefeito] Encaminhado ao prefeito para ciencia dos fatos de promulgação

01/09/2026 09:42

Atualização

Ata 05ª Extraordinária 2025/2026

Identificação da matéria: #271

Tipo Ata

Número 05ª Extraordinária 2025/2026

Protocolo 20260827074520482

Situação Processado_Concluido

Ementa / Assunto

Ata da 05ª Sessão Extraordinária (2025/2026) realizada aos 25 de agosto de 2026;

Autores / Origem

Mesa Diretora

📋 Tramitação da matéria

27/08/2026 07:45

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

28/08/2026 08:52

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] Elaborada e encaminha para leitura em plenário para deliberação

28/08/2026 12:06

Documento anexado

[Etapa: Publicada no Diário Eletrônico desta Casa de Leis] Ata aprovada e publicada no Diário Eletronico desta Casa de Leis

29/08/2026 08:46

Atualização

Ata 50ª

Identificação da matéria: #270

Tipo Ata

Número 50ª

Protocolo 20260823221111777

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Ata da 50ª Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2026

Autores / Origem

Mesa Diretora

📋 Tramitação da matéria

23/08/2026 22:11

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

24/08/2026 22:28

Atualização

24/08/2026 22:29

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] Ata a ser aprovada

27/08/2026 07:55

Atualização

Exclusão de anexo

Parecer das Comissões Permanentes Projeto de Lei Complementar nº 01/2026

Identificação da matéria: #262

Tipo Parecer das Comissões Permanentes

Número Projeto de Lei Complementar nº 01/2026

Protocolo 20260819214447507

Situação Processado_Concluido

Ementa / Assunto

PARECER TÉCNICO CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E
PATRIMÔNIO E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autores / Origem

Comissão de justiça e Legislação, Comissão de Orçamento e Fiscalização, Comissão de Finanças e Patrimônio e Serviços Públicos, Comissão de Educação, Saúde e Assistência social

📋 Tramitação da matéria

19/08/2026 21:44

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

19/08/2026 21:52

Atualização

23/08/2026 23:48

Atualização

29/08/2026 08:48

Atualização

Projeto de Lei Complementar - Executivo 001/2026

Identificação da matéria: #229

Tipo Projeto de Lei Complementar - Executivo

Número 001/2026

Protocolo 20260715083838306

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Projeto de Lei Complementar n. 01/2026, que dispõe sobre a Reforma e Reestruturação no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mata Roma - MA.

Autores / Origem

Chefe do Poder Executivo

📋 Tramitação da matéria

15/07/2026 08:38

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

15/07/2026 08:39

Documento anexado

[Etapa: Protocolado]

15/07/2026 08:41

Documento anexado

[Etapa: Protocolado]

15/07/2026 15:15

Atualização

15/07/2026 21:31

Documento anexado

[Etapa: Protocolado]

17/08/2026 17:43

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] Resposta quanto ao pl em epígrafe

18/08/2026 14:48

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] A diretoria jurídica faz por meio deste requerimento solicitar ao executivo as presentes reividicações em epigrafes quanto ao projeto de lei complementar nº 001/2026

26/08/2026 11:07

Documento anexado

[Etapa: Encaminhado ao prefeito] Encaminhado ao prefeito

Parecer das Comissões Permanentes Projeto de Lei Municipal nº 03/2026,

Identificação da matéria: #266

Tipo Parecer das Comissões Permanentes

Número Projeto de Lei Municipal nº 03/2026,

Protocolo 20260819220636211

Situação Processado_Concluido

Ementa / Assunto

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Parcelamento Excepcional de Débitos
Previdenciários instituído pelo art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, junto à Receita Federal
do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências.

Autores / Origem

Comissão de Justiça e Legislação, Comissão de Orçamento e Fiscalização, Comissão de Finanças e Patrimônio e Serviços Públicos

📋 Tramitação da matéria

19/08/2026 22:06

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

23/08/2026 23:45

Atualização

23/08/2026 23:52

Atualização

29/08/2026 08:47

Atualização

Projeto de Lei 003/2026

Identificação da matéria: #231

Tipo Projeto de Lei

Número 003/2026

Protocolo 20260715211940912

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Projeto de Lei Nº 03/2026, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município
de Mata Roma com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

Autores / Origem

Chefe do Poder Executivo

📋 Tramitação da matéria

15/07/2026 21:19

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

15/07/2026 21:21

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] Protocolo PL 003/2026

16/07/2026 08:33

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] PL

19/08/2026 10:09

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] PARECER CONTÁBIL PROJETO DE LEI MUNICIPAL No 03/2026 ANÁLISE ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA DO PARCELAMENTO ESPECIAL DO RPPS - EC No 136/2025

19/08/2026 10:10

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] Resposta ao Requerimento de informações e documentos referentes aos Projetos de Lei Municipais no 03/2026, no 04/2026 e no 05/2026.

26/08/2026 11:03

Documento anexado

[Etapa: Autográfo de Projeto de Lei encaminhado ao Poder Executivo] Encaminhado ao gestor

Parecer das Comissões Permanentes Projeto de Lei Municipal nº 04/2026

Identificação da matéria: #264

Tipo Parecer das Comissões Permanentes

Número Projeto de Lei Municipal nº 04/2026

Protocolo 20260819214950316

Situação Processado_Concluido

Ementa / Assunto

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de
Mata Roma-MA; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões
pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a
adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Autores / Origem

Comissão de Justiça e Legislação, Comissão de Finanças, Patrimônio e Serviços Públicos, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Fiscalização

📋 Tramitação da matéria

19/08/2026 21:49

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

23/08/2026 23:46

Atualização

25/08/2026 08:58

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] houve correção

29/08/2026 08:48

Atualização

Projeto de Lei 004/2026

Identificação da matéria: #226

Tipo Projeto de Lei

Número 004/2026

Protocolo 20260714102546497

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Projeto de Lei n. 04/2026, que Institui o Regime de Previdência Complementar.

Autores / Origem

Chefe do Poder Executivo

📋 Tramitação da matéria

14/07/2026 10:25

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

14/07/2026 10:26

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] Protocolo

14/07/2026 10:27

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] PL 004/2026

15/07/2026 21:15

Documento anexado

[Etapa: Protocolado]

15/07/2026 21:26

Atualização

Exclusão de anexo

15/07/2026 21:27

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] pl com protocolo e mensagem e pl

10/08/2026 09:20

Documento anexado

[Etapa: Devolvido_Secretaria-Geral]

26/08/2026 11:05

Documento anexado

[Etapa: Encaminhado ao prefeito] encaminhado ao prefeito..

Parecer das Comissões Permanentes Projeto de Lei Municipal nº 05/2026

Identificação da matéria: #265

Tipo Parecer das Comissões Permanentes

Número Projeto de Lei Municipal nº 05/2026

Protocolo 20260819215144883

Situação Processado_Concluido

Ementa / Assunto

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Parcelamento Excepcional de Débitos
Previdenciários instituído pelo art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, junto à Receita Federal
do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências.

Autores / Origem

Comissão de Justiça e Legislação, Comissão de Orçamento e Fiscalização, Comissão de Finanças e Patrimônio Serviços Públicos

📋 Tramitação da matéria

19/08/2026 21:51

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

23/08/2026 23:45

Atualização

23/08/2026 23:50

Atualização

25/08/2026 09:04

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] houve correção

29/08/2026 08:47

Atualização

Projeto de Lei 005/2026

Identificação da matéria: #232

Tipo Projeto de Lei

Número 005/2026

Protocolo 20260717085811911

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários instituído pelo art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentado pela Emenda Constitucional no 136, de 9 de setembro de 2025, junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências.

Autores / Origem

Chefe do Poder Executivo

📋 Tramitação da matéria

17/07/2026 08:58

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

17/07/2026 08:59

Documento anexado

[Etapa: Protocolado]

05/08/2026 17:21

Atualização

19/08/2026 10:11

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] encaminho o ofício e documentos anexos, requerendo sua juntada aos processos legislativos correspondentes.

19/08/2026 10:12

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] PARECER CONTÁBIL PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 05/2026 DEMONSTRATIVO DE VIABILIDADE FINANCEIRA DO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DO RGPS - EC Nº 136/2025

26/08/2026 11:06

Documento anexado

[Etapa: Encaminhado ao prefeito] Encaminhado ao prefeito

Oficio Solicitação do presidente

Identificação da matéria: #269

Tipo Oficio

Número Solicitação do presidente

Protocolo 20260821092027742

Situação Processado_Concluido

Ementa / Assunto

Solicitação do presidente ao Plenário.

Autores / Origem

Mesa Diretora

📋 Tramitação da matéria

21/08/2026 09:20

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

29/08/2026 08:47

Atualização

Ata 49

Identificação da matéria: #268

Tipo Ata

Número 49

Protocolo 20260820215530958

Situação Processado_Concluido

Ementa / Assunto

Ata da 49ª Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2026

Autores / Origem

Mesa Diretora

📋 Tramitação da matéria

20/08/2026 21:55

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

21/08/2026 20:08

Documento anexado

[Etapa: Publicada no Diário Eletrônico desta Casa de Leis] Ata aprovada com ressalvas a pedido pelo plenário

21/08/2026 20:27

Atualização

Projeto de Lei

Identificação da matéria: #227

Tipo Projeto de Lei

Número -

Protocolo 20260714103157844

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 01/2026, para dispor de atualização de normas previdenciárias.

Autores / Origem

Chefe do Poder Executivo

📋 Tramitação da matéria

14/07/2026 10:31

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

Ata 48ª

Identificação da matéria: #255

Tipo Ata

Número 48ª

Protocolo 20260813073359776

Situação Processado_Concluido

Ementa / Assunto

Ata da 48ª Sessão Ordinária de 07 de agosto de 2026

Autores / Origem

Mesa Diretora

📋 Tramitação da matéria

13/08/2026 07:33

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

13/08/2026 17:03

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] Redigida

13/08/2026 17:05

Atualização

Exclusão de anexo

13/08/2026 17:06

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] Ata revisada e pronto para ir ao plenário

14/08/2026 16:14

Documento anexado

[Etapa: Publicada no Diário Eletrônico desta Casa de Leis]

14/08/2026 16:14

Atualização

Exclusão de anexo

14/08/2026 16:17

Documento anexado

[Etapa: Publicada no Diário Eletrônico desta Casa de Leis]

14/08/2026 16:18

Atualização

Projeto de Lei Legislativo 002/2026 - Vereadora Maria dos Remedios

Identificação da matéria: #253

Tipo Projeto de Lei Legislativo

Número 002/2026 - Vereadora Maria dos Remedios

Protocolo 20260812102327674

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Institui o Programa "Cidadania nas Escolas" no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino localizadas no Município de Mata Roma e dá outras providencias.

Autores / Origem

Maria dos Remedios Martins da Silva

📋 Tramitação da matéria

12/08/2026 10:23

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

12/08/2026 10:42

Documento anexado

[Etapa: Recebido_Presidente_Camara] PL Recebido pelo presidente

14/08/2026 16:22

Documento anexado

[Etapa: Recebida_Pela-Comissao_Legislativa]

Despacho para Comissões Permanentes 11/2026

Identificação da matéria: #256

Tipo Despacho para Comissões Permanentes

Número 11/2026

Protocolo 20260813174011271

Situação Processado_Concluido

Ementa / Assunto

DESPACHO I - Encaminhar para a Comissão de Justiça e Legislação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

Autores / Origem

Mesa Diretora

📋 Tramitação da matéria

13/08/2026 17:40

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

14/08/2026 16:19

Documento anexado

[Etapa: Publicada no Diário Eletrônico desta Casa de Leis]

14/08/2026 16:22

Atualização